Classificação / Categoria de Serviço

TABELA DE DESCRIÇÃO DOS TIPOS DE SERVIÇOS

1 – SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO São ações de capacitação nas áreas de responsabilidade do Setor Público Estadual, promovidas pelos diversos órgãos/entidades executoras em suas áreas meio e fim, além das ações realizadas pela Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGP.
2 – SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Serviços dos setores produtivos do Estado com vistas a promover o desenvolvimento econômico sustentável e o bem estar social. São exemplos os serviços atendidos pelas Secretaria do Turismo - SETUR, Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, Centrais de Abastecimento do Ceará - CEASA, Empresa de Assistência Técnica e Manutenção do Ceará - EMATERCE), e Empresa Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Pecém - ZPE Ceará).
3 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR Serviços ligados à educação básica e superior atendidas pelas Secretaria de Educação – SEDUC Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECITECE e Universidades (Universidade do Vale do Acaraú – UVA, Universidade Regional do Cariri – URCA e Fundação da Universidade Estadual do Ceará - FUNECE).
4 – SERVIÇOS DE ESPORTE E CULTURA Serviços referentes a promoção de atividades relacionadas a atividades desportivas e culturais, promovidas através da Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV
5 – SERVIÇOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA E CONTROLE Serviços de gestão de pessoas, material e patrimônio, modernização administrativa, planejamento e execução orçamentária, controle orçamentário, programação e acompanhamento físico-financeiro e contábil, controladoria, publicidade governamental e comunicação social, ouvidoria, compras corporativas, gestão por resultados, transparência e ética. São exemplos os serviços atendidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG.
6 – SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Serviços nas áreas de gestão de águas, gás, transportes, obras, energia e comunicações, que são atendidos pelas Secretaria Especial da Copa, Secretaria de Infraestrutura e suas vinculadas (Secretaria de Obras Públicas - SOP, Companhia de Integração Portuária do Ceará – CEARAPORTOS, Departamento de Edificações e Rodovias – DER, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, Companhia Cearense de Transporte Metropolitano - METROFOR), Secretaria Recursos Hídricos e suas vinculadas ( Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, Companhia de Gestão de Recursos Hídricos – COGERH) e Secretaria das Cidades e suas vinculadas ( Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades – IDECI e Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE).
7 – SERVIÇOS DE MEIO AMBIENTE Serviços ligados às políticas e gestão do meio ambiente do Estado, visando coordenar planos, programas e projetos de educação ambiental; fomentar a captação de recursos financeiros através da celebração de convênios, ajustes e acordos, com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para a implementação da política ambiental do Estado através da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência do Meio Ambiente – SEMACE.
8 – SERVIÇOS DE PROGRAMAS, PROJETOS, ESTUDOS E PESQUISAS Serviços prestados pelas Fundações de Estudo e Pesquisa (Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC, Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico – FUNCAP, Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos –FUNCEME) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica.
9 – SERVIÇOS DE SAÚDE Formulação e gestão das políticas públicas em saúde e prestação da assistência à saúde individual e coletiva, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida dos cearenses, através da Secretaria da Saúde - SESA.
10 – SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Serviços relacionados às áreas de segurança prestados principalmente pela Casa Militar, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e suas vinculadas ( Polícia Militar do Ceará – PMCE, Polícia Civil do Ceará – PCCE, Corpo de Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE, Perícia Forense do Ceará – PEFOCE e Academia Estadual de Segurança Pública - AESP).
11 – SERVIÇOS DE TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS Serviços direcionados a contribuir para elevação da qualidade de vida da população cearense, sobretudo dos segmentos socialmente vulnerabilizados, coordenando e executando as políticas do Trabalho, Assistência Social e desenvolvendo ações de Segurança Alimentar e Nutricional, a serem desenvolvidas por meio da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - SPS.
12 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Serviços ligados à área de Tecnologia da Informação e Comunicação que tem por objetivo fortalecer a gestão pública e o desenvolvimento econômico e social, por meio da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), através da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE
13 – SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO Serviços ligados às áreas de Tributação, Fiscalização e Arrecadação visando captar e gerir recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável do Estado e promover a cidadania fiscal por meio da Secretaria da Fazenda - SEFAZ

Glossário

Tabela de Órgãos e Entidades Executoras

Retornar à busca