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Resultados de tributos estaduais


AUTORIZAÇÃO DE REMOÇÃO DE ECF

Procedimento pelo qual o fisco autoriza a retirada de equipamento emissor de cupom fiscal do estabelecimento do usuário para manutenção no fabricante.

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retirada conserto manutenção

AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF

Procedimento pelo qual o fisco autoriza a impressão de documentos fiscais.

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nota fiscal autorizar bloco

BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF).

Procedimento pelo qual o Fisco baixa a inscrição do contribuinte no CGF.

 

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baixar encerramento encerrar fechar

CADASTRO AGROPECUÁRIO

O cadastramento de propriedades rurais representa uma das bases do sistema de defesa sanitária animal concebido em nosso Estado e sua existência e manutenção são condições necessárias para classificação qualitativa do serviço veterinário oficial e inclusão em zonas livres de doenças como, por exemplo, a febre aftosa. A qualidade do cadastro determina o grau de confiabilidade do sistema de informação. Representa uma atividade dinâmica e contínua, ou seja, uma vez constituído deve ser regularmente atualizado. A responsabilidade de manter atualizadas as informações do cadastro no SVE é dos proprietários e produtores rurais, conforme estabelecido na legislação de defesa sanitária animal estadual. O cadastro agropecuário é de suma importância para a formação de um banco de informações pertinentes aos produtores e propriedades contemplando os procedimentos técnicos, jurídicos e de sistemas, necessários para a inclusão e/ou manutenção destes dados cadastrais do Estado do Ceará. Esse cadastro possibilita o cadastro das espécie(s) animal(is) criada(s) na propriedade, número de animais, vacinação, transporte, etc, conferindo à Agência de Defesa Agropecuária – ADAGRI uma maior capacidade fiscalizadora no Estado do Ceará. O cadastro é realizado através da Ficha de Cadastro de Produtor Rural e documentos do criador e da propriedade e, caso todos os requisitos para o cadastro sejam atendidos, será feita a inserção/atualização dos dados no SIDAGRO (Sistema de Defesa Agropecuária), com posterior planejamento e execução da fiscalização no local da propriedade para comprovação dos dados declarados, tornando-se, dessa forma, um sistema de considerável confiabilidade.

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cadastramento propriedades rurais defesa sanitária animal classificação do serviço cadastro no SVE Defesa Agropecuária

CADASTRO DE LOCADORA DE VEÍCULOS

Procedimento pelo qual o fisco efetua o cadastramento de empresa locadora de veículos para efeito de redução da alíquota do IPVA.

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redução alíquota IPVA

CADASTRO DE PROPRIEDADE RURAL PARA ADESÃO AO SISTEMA DE PRODUÇÃO EM ÁREA LIVRE DE MOSCA DAS CUCURBITÁCEAS (ANASTREPHA GRANDIS L.)

Destinado a produtores de frutos frescos de cucurbitáceas na Área Livre da praga mosca das cucurbitáceas (Anastrepha grandis L.) que exportam para países que exigem frutos sem risco quarentenário para a praga Anastrepha grandis. Para obter a certificação fitossanitária com Declaração Adicional - DA, os produtores deverão cadastrar sua(s) propriedade( s) junto ao Serviço de Inspeção e Sanidade Vegetal - SISV da Superintendência Federal de Agricultura – SFA/CE, por meio do preenchimento da Solicitação de Cadastro de Propriedade Rural / Termo de Adesão nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI.

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Cadastro de propriedade rural frutos frescos certificação fitossanitária Inspeção preenchimento Cadastro Estado do Ceará

CANCELAMENTO DE SELO DE TRÂNSITO / REGISTRO DE NOTAS FISCAIS NO SITRAM

Processo através do qual o contribuinte domiciliado na capital solicita a SEFAZ o cancelamento do selo de trânsito ou do registro da(s) nota(s) fiscal(i)s no sistema SITRAM, quando no seu entendimento a selagem /registro foi (RAM) efetuado(s) de forma equivocada.

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cancelar eliminar anulação.carimbo chancela sinete timbre veículo arquivo marca anotar observar documento

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IPVA.

Procedimento pelo qual o Fisco certifica a inexistência de débito do IPVA.

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emissão nada consta

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.

Procedimento pelo qual a SEFAZ certifica a inexistência de débito em nome do contribuinte para com o fisco estadual.

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emissão nada consta CND

CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS.

Procedimento pelo qual o fisco certifica a existência de débitos inscritos na Dívida Ativa Estadual em nome do contribuinte.

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emissão declaração

CERTIFICADO DE REGULARIDADE FISCAL.

Procedimento pelo qual o fisco certifica a regularidade de débito inscritos na Dívida Ativa Estadual de responsabilidade do contribuinte.

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emissão certidão declaração

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