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Resultados de RECURSOS HÍDRICOS


ABERTURA DOS PEDIDOS DE OUTORGA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU DE SERVIÇOS DE INTERFERÊNCIA HÍDRICA.

É a solicitação de abertura de pedidos  de outorga de execução de obras ou serviços de interferência hídrica que impliquem na implantação, ampliação ou alteração de projeto de qualquer empreendimento que demande utilização de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, e que alterem ainda o seu regime em quantidade e qualidade, seja, de domínio do Estado ou da União por delegação.

 

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ABERTURA DOS PROCESSOS DE PEDIDO DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA BRUTA DE DOMÍNIO DO ESTADO OU DA UNIÃO POR DELEGAÇÃO.

É a solicitação de outorga de direito  de uso de água  captada em mananciais superficiais ou subterrâneos, seja, de domínio do Estado ou da União por delegação. Estão sujeitos a outorga de direito de uso de recursos hídricos: derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo hídrico para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo;extração de água de aquífero para consumo final ou insumo de processo produtivo; lançamento em corpo hídrico de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados, com o fim de disposição final, dentro dos padrões de tratamento estabelecidos na legislação pertinente; interferências nos leito dos rios e demais corpos hídricos para extração mineral ou de outros minerais; e outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade  da água existente em um corpo hídrico.

 

 

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ALOCAÇÃO NEGOCIADA DE ÁGUA

O processo de alocação negociada de água ocorre anualmente, geralmente entre os meses de junho e agosto. É um processo no qual é planejada a utilização da água disponível nos reservatórios, levando em consideração sua demanda, tendências climáticas para os anos posteriores e simulações de esvaziamento dos açudes. Através da mediação da COGERH, diversos segmentos do poder público e da sociedade civil organizada dialogam e negociam entre si em busca de um consenso sobre como utilizar a água.

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aluguel frete locação arrecadamento informar comunicar anunciar avisar declarar compartilhar H2O hidrogênio umidade natural chuva

AQUISIÇÃO DE LEITE BOVINO E CAPRINO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA O PAA-LEITE.

O Programa de Aquisição de Alimento – Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite – PAA-Leite visa  fortalecer a cadeia produtiva do leite, por meio da geração de renda do agricultor, garantindo a compra do leite produzido, onde deverá ser respeitado o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de mulheres no total de beneficiários fornecedores, conforme disposto na Resolução nº 44, de 16 de agosto de 2011, do GGPAA.

O recurso para aquisição do leite são oriundo do Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado do Ceará.

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Leite PAA Leite Leite Fome Zero.

ATLAS ELETRÔNICO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

- O Atlas Eletrônico dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará é um Sistema de Informação Geográfica, onde informações sobre recursos hídricos e infraestrutura hídrica são publicados na Internet por meio de ferramentas WebGIS. Proporciona aos usuários - sejam eles especialistas, técnicos ou o público em geral - o acesso a uma quantidade significativa de informações atualizadas sobre a infraestrutura dos recursos hídricos do Ceará, bem como a representação geográfica de temas ambientais, divisão política e socioeconomia, a partir de um sistema de informação georreferenciado interligado a um banco de dados, utilizando softwares livres. - O Atlas Eletrônico apresenta suas informações em duas modalidades: Consulta Tabular e Espacial. As informações tabulares estão armazenadas em base de dados relacional, e as informações espaciais possibilitam a visualização dinâmica de mapas, imagens de satélite e elementos georreferenciados. Na Consulta Espacial é possível visualizar toda a infraestrutura hídrica do Ceará por Bacia Hidrográfica, Região Administrativa, Município e Distrito, na escala de 1:100.000, contendo os seguintes temas: açudes, adutoras, eixos de integração, dessalinizadores, poços, desapropriação e reassentamento, cinturão das águas, prodham, rios, leitos perenizados, lagoas, sedes municipais e distritais, limites municipais e distritais, malha viária, postos pluviométricos e fluviométricos, etc., todos integrados a dados alfanuméricos.

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BIBLIOTECA VIRTUAL

- A Biblioteca Virtual tem como objetivo principal Organizar, catalogar, classificar e indexar toda documentação técnica da SRH em formato digital, disponibilizando todo o acervo para pesquisa aos técnicos da SRH e público geral através do site da SRH e presencialmente.

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Gerenciador Eletrônico de Documentos Documentação técnica Biblioteca Virtual GED Secretaria dos Recursos Hídricos SRH

CADASTRAMENTO DE IMÓVEL

Cadastramento de imóvel se refere ao levantamento de dados cadastrais para imóvel não cadastrado no Sistema Comercial, solicitado pelo cliente com intuito de liberar ligação de água e/ou esgoto ou apenas o cadastro de imóvel.

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cadastramento de imovel levantamento de dados sistema comercial ligaçao de agua esgoto

CAPACITAÇÃO EM GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

As capacitações em gestão dos recursos hídricos são realizadas no intuito de esclarecer e informar sobre como é feita a gestão das águas no Ceará, sobre as Políticas estadual e federal de recursos hídricos, sobre as ações executadas pela COGERH, sobre educação ambiental e outros assuntos pertinentes. Elas podem ser realizadas tendo como público-alvo tanto membros do próprio Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGERH (Comitês de Bacia e Comissões Gestoras) como instituições de fora do sistema.

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curso capacidade treinamento função administração gerência gerir direção governo jurídico meios bens posse hidráulica água líquidos

CESSÃO DE USO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E EDIFICAÇÕES.

- Desenvolver a economia dos Territórios Rurais apoiando projetos produtivos necessários ao desenvolvimento territorial, com utilização das máquinas, equipamentos e edificações, viabilizados com recursos oriundos do Governo Federal através do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais – PRONAT na modalidade infraestrutura e do Governo Estadual através do Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP, atendendo as demandas dos Colegiados Territoriais, formados por representantes da sociedade civil e poder público.

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Territórios Rurais PRONAT FECOP Colegiado Territorial.

COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) são entes regionais de gestão de recursos hídricos com funções consultivas e deliberativas, com atuação em bacias, sub-bacias ou regiões hidrográficas, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). Eles são compostos por instituições representantes dos usuários, da sociedade civil, das prefeituras e dos governos estadual e federal, que possuem quatro anos de mandato, e são distribuídos em quatro setores, tendo a seguinte distribuição e percentual de participação: Usuários (30%); Sociedade Civil (30%); Poder Público Municipal (20%); Poder Público Estadual/Federal (20%).

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Comitê Bacia Hidrográfica Participação Recursos Hídricos Água Gestão

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