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Resultados de CONTROLE SOCIAL


ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA E-PARCERIAS

O e-Parcerias é um sistema de controle desenvolvido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - CGE para as transferências voluntárias realizadas pelo Estado do Ceará. 

O suporte aos usuários desse sistema é fornecido pela Célula de Atendimento da CGE onde são prestadas orientações sobre o uso do sistema, realização do cadastro, elaboração de Plano de Trabalho, Execução, Monitoramento e Prestação de Contas, além de informações pertinentes ao processo como legislação aplicável e documentação necessária.

Tags:
e-Parcerias Tranferências Voluntárias Convênios Termo de Fomento Termo de Colaboração

ATENDIMENTO DE OUVIDORIA

É o canal de recebimento e tratamento das manifestações de ouvidoria (sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações) relativas às políticas e aos serviços públicos prestados pelos órgãos e entidades estaduais.

Tags:
Ouvidoria Manifestação Manifestação de Ouvidoria Elogio Reclamação Sugestão Informação Denúncia Central 155 Elogiar Reclamar Sugerir Informar Comunciar Denunciar Queixa Se Queixar Fazer Denúncia Ouvidoria Geral do Estado Ouvidoria do Governo do Ceará Denunciar Irregularidade CGE

CENTRAL DE ATENDIMENTO 155

É o fornecimento de atendimento telefônico ao cidadão para prestar informações sobre os serviços oferecidos pelo estado, registrar manifestações de ouvidoria (reclamações, solicitações, elogios, denúncias e sugestões) e registrar solicitações de informação.

Tags:
155 Central 155 Central de Atendimento 155 Ouvidoria do estado Ouvidoria 155 Call Center 155 Central de Atendimento Telefônico 155.

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO

Todos os cidadãos e cidadãs têm direito a solicitar o acesso a informações que, por alguma razão, não tenham estejam disponíveis no Portal da Transparência. No Ceará, o direito a solicitar esses dados é garantido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, e pela Lei Estadual nº 15.175, sancionada em 28 de junho de 2012.

Para solicitar acesso a uma informação basta preencher um breve formulário dizendo os dados aos quais você deseja ter acesso. Qualquer pedido de informação deve ser respondido em até 20 dias, podendo ser prorrogado esse prazo, mediante justificativa, por mais 10 dias. Caso o pedido seja negado, você pode fazer um recurso no prazo de 10 dias ao Comitê Gestor de Acesso à Informação.
O que acontece com sua solicitação: Ela será analisada e respondida de maneira positiva ou negativa. Em seguida, você poderá acompanhar o andamento da solicitação por meio do número do protocolo e da senha.

Tags:
Acesso à informação solicitação de informação Lei de Acesso à Informação LAI Comitê Setorial de Acesso à Informação CSAI recurso negativa de informação Comitê Gestor de Acesso à Informação CGAI.

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