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Serviço

ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (FOLHA CORRIDA)

Público Alvo

Externo

Poder

EXECUTIVO ESTADUAL

Órgão/Entidade Executora

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

Área Responsável/Equipamento

COORDENADORIA DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA E PERÍCIAS BIOMÉTRICAS

Unidade Prestadora

NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL



O que é?

O Atestado de Antecedentes é um documento fornecido pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas, órgão da Perícia Forense do Ceará vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados do Instituto de Identificação.

O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão, o documento só disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.

Requisitos

Presencial ou Internet

Para utilização deste serviço, você deve verificar se a sua Carteira de Identidade (RG) foi emitida no Estado do Ceará pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas. Os Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros estados podem ser requeridos pessoalmente na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas do Ceará, portando documento de identificação reconhecido em mãos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (que contenha o RG), Carteiras de Conselho de Classe, Identificação Militar ou Carteira de Identidade Civil expedida por outros estados da federação.

Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas - Avenida da Universidade, 3265, Benfica, Fortaleza - CE.

Principais Etapas do Processo

Presencial:

1. Solicitar senha/ficha ou aguardar atendimento de acordo com a ordem de chegada;

2. Entregar o Documento de Identidade ao funcionário responsável;

3. Aguardar atendimento e o registro dos dados do solicitante no sistema pelo funcionário responsável;

4. É realizada consulta no banco de dados criminal da Pefoce;

5. Emissão e entrega do atestado ao solicitante nas situações em que não são identificadas registros de antecedentes criminais. No caso de pendêncas são prestadas as devidas orientações e medidas administrativas;

6. No caso de solicitação por autoridade competente, por meio de correspondências, o envio será realizado pelos correios

Internet (on-line)

1. Acessar o endereço eletrônico: http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/ ;

2. Clicar na opção Solicitar Atestado;

3. Informar no formulário eletrônico as seguintes informações do solicitante: RG, Nome, Data de Nascimento e Nome da Mãe, revisar as informações e em seguida clicar em pesquisar;

4. Se a consulta for positiva o documento será gerado para impressão ou download;

5. Se a consulta for negativa será apresentada a mensagem abaixo, o que não significa que o solicitante tenha alguma restrição:

Atenção!!!

  •  -  Verifique se você digitou corretamente os dados, conforme sua Carteira de Identidade.
     -  Não foi possível emitir o seu Atestado de Antecedentes, dirigir-se à Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas.

6. Na situação do item 5, o solicitante deverá comparecer à Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (Avenida da Universidade, 3265, Benfica, Fortaleza - CE) e realizar a solicitação conforme os procecimentos informados acima no modo presencial.

Validação da Certidão

A validação de autenticidade do atestado poderá ser realizada por meio do endereço eletrônico abaixo, informando os seguintes dados: Número do Atestado e Nome.

http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/

Prazo
Presencial: 20 minutos; Internet: Imediato
Horário de atendimento
Atendimentos presenciais: Segunda-feira à Sexta-feira, das 08h às 17h.
Onde fazer?
Avenida da Universidade, 3265, Benfica, Fortaleza - CE
     Vapt Vupt Antônio Bezerra - Rua Demétrio de Meneses, 3750, Antonio Bezerra. Referência: ao lado do terminal de ônibus de Antonio Bezerra
     Vapt Vupt Messejana - Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Referência: ao lado do terminal de ônibus da Messejana
     Vapt Vupt Juazeiro do Norte - Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro, Juazeiro do Norte. Referência: ao lado da CIOPS
     Vapt Vupt Sobral - Rua Coronel José Silvério, 201, Centro, Sobral - CE

Fonte - PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
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