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Resultados de SERVIÇOS JURÍDICOS


AÇÃO DE ADOÇÃO

A adoção é uma medida excepcional e irrevogável e após concluído o processo é atribuido condição de filho ao adotado. Todo processo de adoção tem início a partir da inscrição dos interessados junto ao Cadastro Nacional de Adoção. Exceção para obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção: (Art. ECA) I- Pedido de adoção unilateral (adotar filho de esposo(a) ou companheiro (a));II- Formulado por parente que já exista vínculo de afinidade e afetividade;III- Pedido de quem detenha a tutela ou guarda de criança maior de anos ou adolescente.

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Processo Adoção Tutela Guarda.

AÇÃO DE ALIMENTOS

- Pedido de pensão alimentícia

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Ação Pensão Alimenticia Solicitação Pedido.

AÇÃO DE ALIMENTOS

- Pensão de alimentos para para os filhos. Pode ser também para a mulher casada ou companheiras que dependa do cônjuge ou companheiro, não tendo condições do próprio sustento. A prestação alimentícia não envolve apenas aos alimentos propriamente ditos, mas também das despesas com saúde, educação, moradia, higiene, vestuário, transporte, lazer etc.

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Pensão Alimentícia Sustento.

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

- Prestação de alimentos para a grávida em valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis.

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Gravida Ação Alimentos.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

- Ação tem por objetivo declarar nulo o empréstimo feito de forma fraudulenta.

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agir atuar operar fazer manifestação lei manifestar patentear expor referir pronunciar confessar esclarecer afirmar proclamar nomear eleger anunciar carência falta necessidade nulo ilegalidade inanidade invalidade acordo combinação convenção convênio negócio pacto tratado agravo detrimento estrago perda prejuízo inutilização disciplina ensina deveres ética honestidade pudor moralidade amparo defesa guarda proteção tutoria anteceder adiantar

AÇÃO DE GUARDA

A Guarda do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) é modalidade de colocação em família substituta. Quando se tratar de criança ou adolescente nas hipóteses do Art. , quando submetidas à situação de risco ou quando seus direitos forem:

. ameaçado ou violados por ação ou omissão da sociedade ou Estado;

. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis;

. em razão de sua conduta.

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agir atuar operar fazer manifestação lei conservar defender reter vigiar

AÇÃO DE GUARDA

- Indicar uma pessoa para exercer a guarda judicial do menor, podendo ser um dos pais em caso de litígio entre eles, ou qualquer outra pessoa, ouvindo-se os pais.

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL OU MORAL

- Aquele que pratica uma ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e fica obrigado a reparar o dano. A ação de indenização visa reparar os danos proveniente destas ações e omissões. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. e seguintes e Art. e seguintes do Código Civil, Art.o, V e X da Constituição Federal, além dos arts. e da Lei ./ (Código de Defesa do Consumidor) nas relações de consumo.

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS POR FATO OU VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO.

- Ação tem por objetivo responsabilizar por danos materiais o fornecedor pelo fato ou vício(defeito)dos serviços prestados ou produtos oferecidos aos consumidores.

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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FATO OU VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO.

- Ação tem por objetivo responsabilizar por danos morais o fornecedor pelo fato ou vício(defeito)dos serviços prestados ou produtos oferecidos aos consumidores.

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agir atuar operar fazer manifestação lei compensação recompensa reparação agravo detrimento estrago perda prejuízo inutilização disciplina ensina deveres ética honestidade pudor moralidade pecado perversão resultado emprego ocupação ofício tarefa trabalho

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