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BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF)

 

 


Procedimento pelo qual o contribuinte solicita baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).      
Tags:

Baixa. CGF. Contribuinte.


Cadastrar fabricante de módulo fiscal


É o cadastro do fabricante de módulos fiscais na Secretaria da Fazenda (Sefaz), para acessar análises técnicas de sistemas, solicitar números de série de equipamentos, entre outros.
Tags:

Cadastrar revendedor de módulos fiscais eletrônicos


É o cadastro da empresa que deseja revender Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Tags:

Credenciar estabelecimento gráfico para confeccionar documentos fiscais


É o credenciamento de estabelecimento gráfico para confecção de documentos fiscais e formulários contínuos.
Tags:

Emissão de documento de arrecadação estadual para pagamento de auto de infração

 


Serviço pelo qual se emite o Documento de Arrecadação Estadual - DAE através do qual o contribuinte efetua o pagamento de crédito tributário lançado em auto de infração
Tags:

Emissã

o - Documento

INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA - CGF

 

 

 

 

 

 

 

 


O Cadastro Geral da Fazenda (CGF) é o registro centralizado e sistematizado no qual deverão estar inscritas todas as pessos físicas ou jurídicas definidas em lei como contribuintes do ICMS.              
Tags:

REDESIM. 

Cadastro.&nbs

ISENÇÃO DE IPVA PARA DEFICIENTE


Benefício fiscal concedido aos veículos utilizados por pessoa portadora de deficiência.
Tags:

Isenção. 

Deficiente.&n

ITCD - SOBREPARTILHA JUDICIAL

 


A sobrepartilha aplica-se sobre os bens sonegados e outros bens da herança que tiver ciência após a partilha, ocorre por via judicial na discordência de qualquer dos interessados que impeça a utilização por meio administrativo.  
Tags:

Sobrepartilha. 

Petição

ITCD - SOBREPARTILHA


Partilha que se processa depois de outra partilha. É a segunda partilha ou a nova repartição de bens ou de coisas que não se partilharam antes.
Tags:

Sobrepartilha. 

Bens. I

ITCD - TESTAMENTO

 


É o ato de última vontade da pessoa, sendo o meio pelo qual se transfere bens e direitos.  
Tags:

Testamento. 

Herança.&n

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