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BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF)

 

 


Procedimento pelo qual o contribuinte solicita baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).      
Tags:

Baixa. CGF. Contribuinte.


Cadastrar fabricante de módulo fiscal


É o cadastro do fabricante de módulos fiscais na Secretaria da Fazenda (Sefaz), para acessar análises técnicas de sistemas, solicitar números de série de equipamentos, entre outros.
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Cadastrar revendedor de módulos fiscais eletrônicos


É o cadastro da empresa que deseja revender Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Tags:

Credenciar estabelecimento gráfico para confeccionar documentos fiscais


É o credenciamento de estabelecimento gráfico para confecção de documentos fiscais e formulários contínuos.
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Emissão de documento de arrecadação estadual para pagamento de auto de infração

 


Serviço pelo qual se emite o Documento de Arrecadação Estadual - DAE através do qual o contribuinte efetua o pagamento de crédito tributário lançado em auto de infração
Tags:

Emissã

o - Documento

FAZER INVENTÁRIO/PARTILHA - EXTRA JUDICIAL- ADMINISTRATIVO


Processo por meio do qual se arrecadam todos os bens e direitos do de cujos (pessoa falecida) dos bens que estavam em seu poder ou em poder de outrem, desde que lhe perteçam, para que se forme o balanço acerca desses bens e das obrigações e encargos ao mesmo atribuído.
Tags:

Inventário. 

Partilha.&

INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA - CGF

 

 

 

 

 

 

 

 


O Cadastro Geral da Fazenda (CGF) é o registro centralizado e sistematizado no qual deverão estar inscritas todas as pessos físicas ou jurídicas definidas em lei como contribuintes do ICMS.              
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REDESIM. 

Cadastro.&nbs

ISENÇÃO DE IPVA PARA ÔNIBUS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL


Reconhecer a Isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) prevista em lei para transporte público coletivo.
Tags:

ISENÇÃO - IPVA - ÔNIBUS - I


ISENÇÃO DE IPVA PARA ÔNIBUS URBANO E METROPOLITANO EMPREGADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO


Dispensa do imposto determinada por lei/Reconhecer Isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Tags:

ISENÇÃO IPVA - ÔNIBUS - URB


ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) - CORPO DIPLOMÁTICO - REPARTIÇÕES CONSULARES - FUNCIONÁRIOS ESTRANGEIRO


Reconhecer a isenção do IPVA, do serviço citado, condicionado à existência de reprocidade de tratamento tributário, declarada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Tags:

ISENÇÃO - IPVA - CORPO DIPL


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