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ALTERAÇÃO CADASTRAL


Atualizar os dados da inscrição estadual em decorrência de qualquer alteração no cadastro da empresa.
Tags:

Alteração - Cadastro


AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS - AIDF

 


Procedimento pelo qual o fisco autoriza a empresa gráfica a confeccionar os documentos fiscais solicitados pelo contribuinte.  
Tags:

Nota Fiscal. Autorização. S


BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA (CGF)

 

 


Procedimento pelo qual o contribuinte solicita baixa da inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF).      
Tags:

Baixa. CGF. Contribuinte.


CADASTRO DE PRODUTOR RURAL - PESSOA FÍSICA


Inscrever no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) pessoa física ou natural que se dedique as atividades econômicas agrícolas e pecuárias.  
Tags:

PRODUTOR - RURAL - PESSOA F


CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IPVA.


Procedimento pelo qual o Fisco certifica a inexistência de débito do IPVA.
Tags:

Certidão. 

IPVA.  Q

Emissão de documento de arrecadação estadual para pagamento de auto de infração

 


Serviço pelo qual se emite o Documento de Arrecadação Estadual - DAE através do qual o contribuinte efetua o pagamento de crédito tributário lançado em auto de infração
Tags:

Emissã

o - Documento

EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE

 

 

 

 

 


Processo pelo qual o contribuinte ou representante legal, solicita antes de qualquer procedimento do fisco, dispensa da multa punitiva pelo o extravio de documentos fiscais, livros fiscais e Equipamento Emissor Fiscal(ECF).          
Tags:

Extravio. Culpabilidade. Do


Fornecimento de informações sobre Processo Administrativo - PAT


Serviço através do qual o CONAT presta informações ao contribuinte sobre  a fase em que se encontra o PAT, valores do crédito tributário lançado no auto de infração que originou o PAT, prazo para pagamento e os descontos concedidos pela legislação, prazo para apresentação de defesa, recurso ordinário e recurso extraordinário.  
Tags:

Auto de Infração - PAT - &n


INSCRIÇÃO NO CADASTRO GERAL DA FAZENDA - CGF

 

 

 

 

 

 

 

 


O Cadastro Geral da Fazenda (CGF) é o registro centralizado e sistematizado no qual deverão estar inscritas todas as pessos físicas ou jurídicas definidas em lei como contribuintes do ICMS.              
Tags:

REDESIM. 

Cadastro.&nbs

ITCD - SOBREPARTILHA


Partilha que se processa depois de outra partilha. É a segunda partilha ou a nova repartição de bens ou de coisas que não se partilharam antes.
Tags:

Sobrepartilha. 

Bens. I

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