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EXECUTIVO ESTADUAL

Órgão/Entidade Executora

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA



Serviço
EMITIR ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL
O que é?

É um documento que tem por objetivo informar a existência ou a inexistência de registro de antecedentes criminais, apresentando a situação do cidadão no exato momento da pesquisa nos registros informatizados da Coordenadoria de Identificação.
O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão, o documento só disponibiliza uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.

Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão (ã)
O serviço é gratuito?
Não
Requisitos

• Verificar se a Carteira de Identidade (RG) foi emitida no Estado do Ceará pela Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas.
Observação ¹: No caso de antecedentes para emprego ou outros fins civis, os Atestados de Antecedentes para portadores de RG de outros estados podem ser solicitados pessoalmente nas unidades do VAPT-VUPT (Antonio Bezerra, Messejana, Sobral ou Juazeiro do Norte) no estado do Ceará.
Observação ²: Se este atestado for para réu preso, estrangeiro ou viagens ao exterior, é necessário comparecer ao Núcleo de Identificação Criminal da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas do Ceará (CIHPB) com o documento de identificação em mãos, tais como: Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social (que contenha o RG), Carteiras de Conselho de Classe, Identificação Militar ou Carteira de Identidade Civil expedida por outros estados da federação ou passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou Registro Nacional Migratório (RNM) no caso de estrangeiros para a emissão do atestado.

Documentos necessários

Documento de identificação oficial com foto.

Principais Etapas do Processo


• PRESENCIAL PARA PÚBLICO EM GERAL- Nos VAPT VUPTs:
1. Comparecer na Unidade Vapt Vupt;
2. Solicitar senha/ficha ou aguardar atendimento de acordo com a ordem de chegada;
3. Entregar o Documento de Identidade ao funcionário responsável;
4. Entregar o atestado ao solicitante nas situações em que não são identificadas registros de antecedentes criminais. No caso de pendências são prestadas as devidas orientações e medidas administrativas;
Observação ¹: No caso de solicitação por autoridade competente, por meio de correspondências, o envio será realizado pelos correios.

• Internet (on-line):
1. Acessar o link: http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/;
2. Clicar na opção Solicitar Atestado;
3. Preencher o formulário com as informações solicitadas e em seguida clicar em pesquisar;
4. Se a consulta for positiva o documento será gerado para impressão ou download;
4.1. Se a consulta for negativa será apresentada uma mensagem para revisão das informações ou solicitando o comparecimento a uma das Unidades do Vap Vupt na Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB).


• Para validação de autenticidade da Certidão:
1. Acessar o link: http://sistemas.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes/
2. Informar o número do atestado e nome.

Tempo médio de atendimento normal
35 minutos
Prazo de entrega
Presencial: 20 minutos; Internet: Imediato
Horário e Dia de Atendimento

Atendimentos presenciais: Segunda-feira à Sexta-feira, das 08 horas às 17 horas para o público em geral nos Vapt Vupts;
Atendimentos presenciais: Segunda-feira à Sexta-feira, das 08 horas as 16 horas, no Núcleo de Identificação Criminal, nos casos de réu preso, estrangeiros e para viagens para o exterior.

Onde fazer de forma presencial?

Avenida da Universidade, 3265, Benfica, Fortaleza - CE; 
Vapt Vupt Antônio Bezerra - Rua Demétrio de Meneses, 3750, Antonio Bezerra. Referência: ao lado do terminal de ônibus de Antonio Bezerra; 
Vapt Vupt Messejana - Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Referência: ao lado do terminal de ônibus da Messejana;
Casa do Cidadão Shopping Benfica - Avenida Carapinima, nº 2200, Benfica, Fortaleza-CE. Referência: ao lado da Caixa Econômica Federal; 
Casa do Cidadão Assembleia Legislativa - Avenida Pontes Vieira, 2119, esquina com Rua Barbosa de Freitas (Hall de entrada do Edifício José Euclides Ferreira Gomes, Anexo II da assembleia); 
Vapt Vupt Juazeiro do Norte - Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120, Centro, Juazeiro do Norte. Referência: ao lado da CIOPS; 
Vapt Vupt Sobral - Coronel José Silvério, 201, Centro, Sobral, Rua Coronel José Silvério, 201, Centro, Sobral;

Formas de Acesso
Online:

Acessar o link:http://http://www.sspds.ce.gov.br/AtestadoAntecedentes



Fonte - PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA
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O objetivo da pesquisa é avaliar a sua satisfação quanto às informações prestadas sobre o serviço buscado:

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Muito Insatisfeito

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Satisfeito

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